| Projeto: |
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PL 29 11/02/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-29/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0029-2003 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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INSTITUI O SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA PARA AS ORGANI ZAÇÕES SOCIAIS E PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CI VIL DE INTERESSE PÚBLICO INSTITUÍDAS ATRAVÉS DA LEI N. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, SEDIADAS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INTERESSE PUBLICO / LEI 09.790/1999 ( FEDERAL ) / ONG / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / SELO / SELO DE QUALIDADE / SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/02/2003 | Encaminhado em 19/02/2003 | | CCJ | Recebido em 19/02/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | EDUC | Recebido em 20/05/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | SAUDE | Recebido em 03/10/2003 | Encaminhado em 07/11/2003 | | FIN | Recebido em 10/11/2003 | Encaminhado em 29/12/2003 | | ATM | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 26/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
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